Olá colegas ACS e ACE de todo o brasil!
Acompanhando nas redes sociais os questionamentos da categoria a respeito de quando deverá acontecer o repasse do INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL(IFA) pelo Governo Federal aos Estados, Distrito Federal e municípios, resolvi fazer uma pesquisa no site do FNS, e verificar qual foi a data que ocorreu o repasse do recurso IFA em 2022(Ano passado).
Após realizar a consulta no site FNS, verifiquei que o repasse do IFA para os ACS aconteceu em: 13 de Dezembro/2022, e veio com a nomenclatura de: PARCELA 10/12.( Veja foto abaixo da consulta que realizei):
Portanto essa parcela 10/12, na verdade é o Incentivo Financeiro Adicional ou décima terceira parcela extra anual.
É uma 13° parcela além das 12 que são repassadas mensalmente durante todo o ano, no valor do piso atual da categoria. Essa parcela extra, deve ser repassada aos ACS/ACE de todo Brasil, sem nenhum tipo de desconto tributário, não devendo também ser usada pela gestão municipal, para pagamento do 13° salário dos agentes ou de qualquer outro funcionário do município.
Também foi possível verificar, que Além do repasse do IFA no mês de dezembro/22, foi repassada a parcela 12/12 parcela essa destinada ao cumprimento do pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) de todo Brasil.
Para os Agentes de Combate a Endemias(ACE), o repasse do IFA aconteceram nos dias 08 e 09 de 12/2022, e veio com a nomenclatura de " ÚNICA". (Veja foto acima).
Agentes de Endemias pedem solução Urgente!
Diferentemente dos ACS, o recurso da parcela do IFA para os ACE, vem com o valor a menos do que a quantidade real de agentes existentes no município.
Isso tem gerado muita dificuldade na hora de reivindicar o pagamento do IFA junto aos Gestores, pois muitos prefeitos mau caráter, se aproveitam de forma leviana e desonesta desse recurso do IFA, não repassando o mesmo para os ACE's, ou muitas vezes realizando o rateio desse recurso entre os agentes que ficam no prejuízo, recebendo o valor inferior ao do piso salarial vigente o que é errado!
Para que isso pare de acontecer em todo Brasil, é necessário que as entidades de representação da nossa categoria(ACS/ACE), a nível nacional, tomem providências junto aos órgãos competentes e junto ao Ministério da Saúde Urgentemente!
O ideal seria, que fossem criadas Leis bem feitas, sem brechas jurídicas, com punições para os gestores que não cumprissem as mesmas.
Quando será o repasse do IFA em 2023?
Na verdade, ainda não se sabe a data exata que o FNS repassará o recurso do Incentivo Adicional para os municípios em 2023, Isso ocorre por conta da mudança do Governo Federal e seus ministérios que ocorreu em 2023. Esperamos que seja repassado pelo menos no mesmo período de 2022, portanto só nos resta aguardar!
Pagamento do IFA será recorde em 2023
Uma coisa é certa, 2023 já é o ano com o maior número de municípios que criaram, aprovaram Projeto de Lei municipal regulamentando o pagamento do IFA.
Qual a importância da regulamentação do IFA a nível municipal através de criação de Lei?
A regulamentação a nível municipal, traz mais segurança jurídica tanto para os Gestores, como também para os Agentes de saúde(ACS/ACE) do município, uma vez que não precisarão mais se preocupar quando houver mudança de Gestão, ou perseguição de maus secretarios de saúde por exemplo. O pagamento do IFA estará garantido através de Lei!
Por: Magrão ACE Ubaíra
Acho q o governo Federal tinha q fazer o pagamento dos acs, diretamente na conta deles ,sem passar pela prefeitura Municipal, pq nos não estamosrecebendonossos direitos , as prefeitura estao ficando com o dinheiro,e nao esta pagando!!
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