Valorização dos Agentes de Saúde em Cáceres: Mudança do Regime Jurídico de CLT para Estatutário Aprovada por Unanimidade

 

A Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 087/2023, que muda o regime jurídico dos agentes de saúde do município, de Celetista para Estatutário. A votação ocorreu nesta segunda-feira (18/12), durante a última sessão ordinária deste ano. 

A medida, que agora segue para sanção da prefeita Eliene Liberato, foi muito comemorada pela categoria, que lotou o plenário da Câmara para acompanhar a votação. 

A representante eleita dos agentes, Evanilda do Nascimento, destaca que todos -  município, trabalhadores e população - só têm a ganhar com a transposição do regime jurídico da categoria, que é divida em agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. 

"Isso representa na prática a valorização dos servidores. Sempre estávamos à margem dos nossos direitos, pois não éramos estatutários. Agora, vamos acessar licença prêmio, tempo de serviço e outros abonos, por exemplo", elenca.

Acrescenta que a aprovação do PL  também vai trazer mais recursos ao município, por meio de verbas federais, pois a contratação de novos agentes é custeada pela União. "Vai melhorar na qualidade de atendimento à população de Cáceres, ampliando as visitas domiciliares, tanto dos agentes de combate às endemias quanto dos agentes comunitários. São eles que acompanham a população, verificando problemas de pressão alta, diabetes e orientando quanto ao cuidado com o quintal, no controle do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya, da Malária, do Zica e  da Febre Amarela", enfatiza Evanilda. 

Ela também agradeceu a disposição dos vereadores e vereadoras em aprovar o projeto. 

“Temos que agradecer muito ao trabalho desta casa de leis, em abrir sessões ordinárias e extraordinárias, fazendo a análise de maneira ágil para aprovar o projeto ainda neste ano. Agradecemos a todos os vereadores e vereadoras, na pessoa do presidente da Câmara, Luiz Landim", disse.

O vereador Cézare Pastorello(foto acima), foi um dos principais agentes políticos que acompanhou a luta dos servidores e servidoras pela mudança do regime jurídico. No momento da aprovação, o parlamentar ficou muito emocionado e não conteve as lágrimas. 

Ao justificar a emoção, ele destaca que foram anos de muita articulação, reuniões com a categoria, com a prefeitura, para conseguir formatar um projeto com bom respaldo jurídico e que atendesse aos anseios da categoria. "Hoje é um dia histórico na vida de todos os agentes comunitários de saúde e combate às endemias e da população de Cáceres”, disse.

A votação do PL 087/2023 ocorreu em dois turnos.  A medida é de autoria do Poder Executivo e agora segue para sanção da prefeitura Eliene Liberato, e posterior publicação no Diário Oficial do Município.

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Fonte: caceres.mt.leg.br