Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) desempenham um papel crucial no Sistema Único de Saúde (SUS). Sua responsabilidade abrange desde visitas domiciliares até a promoção da educação em saúde, além da execução de ações preventivas e de controle de doenças.
Dificuldades no Exercício da Profissão
Apesar da importância de seu trabalho, esses profissionais enfrentam uma série de desafios, incluindo baixos salários, falta de reconhecimento e condições de trabalho precárias e diante desse cenário os Deputados Dr. Fabio Rueda e Dr. Fernando Máximo apresentaram o projeto de Lei intitulado de Lei da Valorização dos Heróis da Saúde.
Compensação Financeira Justa
O adicional de insalubridade é uma compensação financeira devida a trabalhadores expostos a agentes insalubres. No caso dos ACS e ACE, a exposição a elementos como esgoto, resíduos e animais peçonhentos justifica plenamente essa compensação.
A concessão do adicional em grau máximo é uma forma de reconhecer o risco ao qual esses profissionais se expõem diariamente, compensando adequadamente seus esforços. Vale ressaltar que, durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias desempenharam papéis vitais, contribuindo significativamente para o enfrentamento da crise e para a proteção da saúde da população.
Reconhecimento aos Heróis da Saúde
Diante do notável esforço desses profissionais na linha de frente durante a pandemia, é mais do que justo valorizar os Heróis da Saúde que trabalham incansavelmente para prevenir surtos epidêmicos, justificam os parlamentares.
Apelo à Aprovação
Diante da evidente pertinência dessa medida, os Deputados pedem a colaboração aos Pares para sua aprovação do projeto de Lei.
Agentes comunitários de Saúde e Endemias de todo Brasil esperam que não seja apenas mais um projeto de lei de enfeite e que todos os PLs vinculados aos agentes possam ser aprovados sem maiores dificuldades para que os direitos dos agentes possam ser atendidos em todos os municípios do Brasil. Precisamos eliminar as disparidades nos municípios reconhecendo gestores que cumprem a lei e garantem direitos dos agentes e os que não cumprem sejam orientados quanto ao cumprimento.
Conheça o PL na íntegra: ACESSO AQUI
Por: Redação acsace.com.br
Fonte: Portal Câmara dos Deputados
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